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DEZ
06
06 DEZ 2022
GOVERNO
PREFEITOS E REPRESENTANTES DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS À AMASP ASSINAM DECRETOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
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No dia 30 de novembro, aconteceu no Teatro Municipal de Itajubá a cerimônia de assinatura dos decretos de liberdade econômica dos municípios associados à AMASP (Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí).

Integraram a mesa de autoridades o Subsecretário de Desenvolvimento Regional da SEDE (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico), Douglas Augusto Oliveira Cabido; o Superintendente de Potencialidades Regionais de Minas Gerais, Rodrigo Sampaio Melo; o Presidente da AMASP e Prefeito de Pedralva, Josimar Silva de Freitas; o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, Fernando Bissacot, representante do Prefeito de Itajubá; o Prefeito de Cristina, Ricardo Pereira Azevedo; e a Prefeita de Piranguinho, Helena Maria da Silveira. 

Delfim Moreira foi representado pelo Secretário Municipal de Governo, Rafael da Silva Ribeiro. 

Através do Programa, os municípios que assinam os decretos passam a estar sob o amparo da Lei da Liberdade Econômica, assegurando a simplificação do exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Um dos resultados do “Minas Livre Para Crescer” é a dispensa de alvará estadual para 701 atividades econômicas consideradas de baixo risco, o que garante facilidades ao empreendedor.
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