Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Delfim Moreira - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Delfim Moreira - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social WhatsApp
Rede Social YouTube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JAN
17
17 JAN 2020
NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
enviar para um amigo
receba notícias

 

A Prefeitura Municipal de Delfim Moreira vem prestar publicamente os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos ocorridos no dia 14 de janeiro de 2020, mais especificamente sobre o conteúdo da postagem da munícipe Ana Maria Moreira de Oliveira Machado, veiculada em rede mundial através de sua página particular na rede social Facebook e repostada em grupos da mesma rede social na cidade de Delfim Moreira.

 

Na postagem em questão, Ana Maria Moreira de Oliveira Machado afirma que sua filha, menor de idade (17 anos), portadora de necessidades especiais e em estado de vulnerabilidade, com autismo e síndrome de Down, além de ser diagnosticada com catarata nos olhos e não ter cuidados odontológicos, está sem assistência por parte da Prefeitura há 3 anos.

 

Em esclarecimento, a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, em sua atual administração, se sensibiliza com os problemas enfrentados pela munícipe e garante que, ao contrário da postagem feita pela mãe, a Prefeitura está cumprindo com sua responsabilidade através do auxílio prestado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelos programas sociais disponíveis pela Secretaria Municipal de Promoção Social, inclusive com visita domiciliar a esta família e, através da parceria com a APAE de Itajubá, oferecendo convênio e transporte a menor em questão.

 

Confira o esclarecimento de cada um dos órgãos envolvidos no atendimento específico da menor cidadã delfinense em questão:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Delfim Moreira, através da secretária da pasta, Célia das Graças de Almeida Ribeiro, informa que a senhora Ana Maria Moreira de Oliveira Machado, mãe da menor A. S. O. M., no último dia 13 de janeiro de 2020 (um dia antes de sua postagem no Facebook) pegou a medicação de sua filha, que inclui Amitriptilina 25mg (2 vezes ao dia), além dos medicamentos Puran e Omeprazol, faltando a medicação Neulepetil (10 gotas 2 vezes ao dia), que não é fornecida pelo Sistema Único de Saúde – SUS, mas que já foi pedida sua colocação em licitação pela Secretaria, o medicamento Clonazepam 2mg (2 vezes ao dia) que também já foi feito seu pedido e está incluído na primeira compra do ano de 2020, e a medicação chamada Rispiridona 2mg (utilizada 2 vezes ao dia pela paciente) que chegará, através da liberação da Secretaria Estadual de Saúde, na Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre-MG e será disponibilizada para o município de Delfim Moreira no dia 22 de janeiro de 2020, conforme informação do farmacêutico responsável pela Farmácia do município, o servidor Thiago Siqueira Marques, que também informa que esta retirada de medicamentos consta em documentação, sendo protocolada e assinada pela mãe, Ana Maria Moreira de Oliveira Machado. Ressaltando que, em 27 de setembro de 2019, a mãe fez uma retirada protocolada na Farmácia de 120 comprimidos do medicamento Rispiridona, além da retirada, também no mês de setembro de 2019, de 60 comprimidos de Clonazepam 2mg.

 

A secretária Célia também informa que a Agente Comunitária de Saúde Fabiana, faz visitas domiciliares todos os meses para família, que é credenciada no atendimento da Estratégia da Saúde da Família – ESF sob prontuário número 24 e que possui todos os prontuários, inclusive o acompanhamento da menor citada. Além disso, para facilitar para família, a ACS Fabiana faz as trocas de receitas quando necessário e entrega todos os exames nas mãos dos pais, evitando que eles tenham que se deslocar à Unidade Básica de Saúde – UBS, já que o pai trabalha e a mãe cuida da menor em período integral.

 

Já o médico responsável pelos últimos atendimentos da menor A. S. O. M., Drº Salim Resk Carone, especifica seu atendimento nas seguintes datas:
26/06/2019 – renovação de prescrição de medicamentos controlados;
16/07/2019 – não compareceu para consulta agendada;
09/09/2019 – renovação de prescrição de medicamentos controlados;
23/09/2019 – visita domiciliar do médico e da enfermeira, com laudo para encaminhamento para oftalmologista e laudo para o serviço social;
23/10/2019 – renovação de prescrição de medicamentos controlados e solicitação de Raio X de tórax;
25/10/2019 – visita domiciliar do médico e da técnica de enfermagem;
13/11/2020 – renovação da prescrição de medicamentos controlados e encaminhamento para a APAE.

 

A Secretaria de Saúde também informa que a menor recebe assistência oftalmológica por parte da Prefeitura Municipal, sendo que já foi encaminhada até para Belo Horizonte, no ano de 2016, quando começou o tratamento, local no qual foi analisado o seu caso, sendo ‘nível ambulatorial’ como resultado do quadro clínico de sua visão. Foi dado andamento de solicitação de exames através do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião – CISMAS, que é credenciado à Prefeitura de Delfim Moreira. Ressaltando que, em 27/06/2016, foi agendado o exame de Retinografia Fluorescente Binocular/Angiografia (Binocular), na sede do CISMAS, e a mãe não compareceu com a menor no local para a realização do exame. Em relação aos outros exames, até o momento, o tratamento continua, inclusive, por ser uma adolescente em estado de vulnerabilidade, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza transporte com exclusividade para ela e sua mãe e, no momento, foi solicitado à menor o exame de ultrassom de retina, que também será realizado através do CISMAS, pois, por ser exames de ‘alta complexidade’, não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde –SUS.

 

Sobre a assistência odontológica prestada pela Secretaria Municipal de Saúde à menor A. S. O. M., a secretária da pasta informa que dois dentistas servidores do município realizam o tratamento da paciente, o Drº Diego, profissional de Odontologia Geral, e a Drª Luciana, que é especialista em Odontologia Infantil. E que o laudo odontológico atual da menor em questão que consta na secretaria é o seguinte: “A paciente A. S. O. M. foi prontamente atendida pelo Serviço Odontológico da Unidade Básica de Saúde do município de Delfim Moreira. Entretanto, devido às condições especiais da paciente, as tentativas de manejo foram infrutíferas. Houve reagendamento para que a paciente retornasse, porém ela não compareceu ao atendimento. Diante da situação exposta, a Atenção Básica em Saúde Bucal do município afirma não oferecer condições de atendimento especializado para, efetivamente, sanar as necessidades odontológicas da paciente A. S. O. M.”, assinado pelo Drº Diego Viana Venturelli.

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Delfim Moreira ainda informa que a assistência prestada e o tratamento da menor em questão continua, inclusive, a última consulta foi realizada no dia 13/01/2020, quando, após a consulta na qual renovou a prescrição dos medicamentos controlados e teve encaminhamento para a APAE, protocolou a retirada de remédios solicitados na Farmácia do município, um dia antes da postagem feita na rede social Facebook.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL:

 

A Secretaria Municipal de Promoção Social, através da sua secretária Karina Fernanda Souza de Carvalho, informa que a prestação do serviço assistencial à família da senhora Ana Maria Moreira de Oliveira Machado, incluindo o atendimento à menor A. S. O. M., é realizado, inclusive, com visitas domiciliares feitas pela Assistente Social do município, Ariane de Souza Maciel. Além disso, a família é devidamente cadastrada no Programa do Governo Federal ‘Cadastro Único’ e, devido ao estado de vulnerabilidade da menor em questão, a família recebe o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que é um benefício da Assistência Social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 20. Sendo assim, a Secretaria de Promoção Social, em sua gestão atual, esclarece que não deixou de prestar auxílio assistencial à menor A. S. O. M., visto que seu último atendimento foi realizado no final do ano de 2019, na própria Secretaria, no qual a Assistente Social pediu para que a mãe pegasse um encaminhamento odontológico com o Drº Diego, dentista da Secretaria de Saúde, e um novo encaminhamento para voltar a frequentar a Apae. Ressaltando que os servidores da Promoção Social que atendem a A. S. O. M. sempre cuidaram dela com todo zelo e carinho, assim como todos os munícipes que necessitam de seu auxílio.

 

CONSELHO TUTELAR:

 

O Conselho Tutelar de Delfim Moreira, através de seu Colegiado, esclarece que, como houve a troca de mandato dos conselheiros recentemente, dia 10 de janeiro de 2020, ainda estão estudando os casos existentes no município. Sobre este caso específico, assim que foram acionados, após a postagem de Ana Maria Moreira de Oliveira Machado, no dia 14 de janeiro de 2020, tomaram as devidas providências, porém, como todos os casos do Conselho Tutelar envolvem menores de idade, existe um sigilo e não podem se pronunciar sobre as averiguações que estão tomando neste caso. Mas garantem que estão averiguando os arquivos existentes desta família e, no dia seguinte à postagem, 15 de janeiro de 2020, visitaram a família da menor, além de entrarem em contato com todas as partes envolvidas neste caso, para garantir os direitos da adolescente em questão.

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA:

 

“O CMDCA é um órgão fiscalizador em relação a garantia do direito da criança e do adolescente. Sendo assim, este Conselho irá continuar cumprindo sua função, fiscalizando o Conselho Tutelar na garantia dos direitos da menor de idade em questão”, esclarece o vice-presidente do CMDCA, Celiandro de Paula Silvério.

 

É necessário informar que a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira continuará apurando os fatos e entrará em contato com a senhora Ana Maria Moreira de Oliveira Machado para que as medidas legais sejam tomadas, inclusive, em benefício da menor em questão.

 

Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia