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MAR
31
31 MAR 2020
PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS QUANTO À COLETA DO PINHÃO – SAFRA 2020
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A Prefeitura de Delfim Moreira, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicita a atenção dos produtores extrativistas do município, quanto aos procedimentos necessários para a coleta do pinhão referente à safra 2020:

 

– É proibido fazer a panha do pinhão, estando o produtor extrativista sujeito a multa.

 

– Pode ser realizado o armazenamento e/ou transporte do pinhão dentro do município, para a finalidade de armazenamento do produto, desde que seja armazenamento de pinhão catado.

 

– A comercialização do pinhão e emissão de nota só poderá ser realizada após 15 de abril, conforme determina legislação ambiental vigente.

 

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