SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretarias / Departamentos

Mônica Renata Ferreira Rodrigues Silva

Funcionamento: 07:30 às 11:30 e das 12:30 às 16:00

Telefone: (35) 3624-1382 | Fax:(35) 3624-1116

educacao@delfimmoreira.mg.gov.br

Avenida Tancredo Neves, 56 – Bairro: Itagyba – Delfim Moreira – MG

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contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais inerentes ao Secretaria;
analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos do Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
promover a articulação do Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades seccionais;
cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos do Secretaria;
administrar e supervisionar o ensino público municipal;
desempenhar as atividades relacionadas com a merenda escolar;
administrar os prédios escolares do Município;
promover a integração da escola com a família e a comunidade;
assegurar nos termos da lei e promover o acesso da população em idade escolar à rede de ensino do Município;
elaborar, supervisionar e avaliar projetos pedagógicos com vistas à qualidade do ensino e à produtividade do sistema;
promover o aperfeiçoamento e a valorização do profissional do ensino público municipal;
elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da municipalidade;
exercer a supervisão institucional das unidades integrantes de sua estrutura;
prestar ao educando assistência alimentar, odontológica, médica, cultura, esporte e lazer
assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
exercer outras atividades correlatas

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Legislação

Decreto

DECRETO Nº 4407, 18 DE JANEIRO DE 2023

Data: 18/01/2023

Situação: Em vigor