A Prefeitura de Delfim Moreira publicou novos decretos nesta segunda-feira, 1, com medidas complementares ao combate da Covid-19. Os decretos são resposta ao aumento do número de casos e o comportamento inadequado de parte da população.
O Decreto nº 4.192 determina medidas a serem tomadas por toda população e por estabelecimentos comerciais. Já o Decreto nº 4.193 muda o horário de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Delfim Moreira.
Além de reforçar o distanciamento social e o uso de máscaras e álcool em gel, o Decreto nº 4.192 limita o funcionamento de restaurantes, bares, pizzarias e lanchonetes até às 22 horas – o atendimento delivery não possui essa limitação. Os estabelecimentos devem limitar o número de pessoas para que exista o distanciamento mínimo de 1,5 metros.
Locais públicos, como praças, parques e vias públicas, não poderão ter aglomerações. Sítios e similares, com propósito de aluguel para temporadas ficam limitados a 50% de sua capacidade e é proibido o uso para eventos festivos. O decreto suspende também as festividades do Carnaval 2021. Leia o decreto completo .
Além dos agentes de saúde, a prefeitura contará com apoio de uma empresa contratada para fiscalização das normas expostas nos decretos. Agentes da vigilância sanitária poderão solicitar a força da Polícia Militar, quando necessário, para dar cumprimento às determinações estabelecidas.