Após publicação da portaria ministerial da Saúde nº 1.335 de 26 de setembro de 2023, que trouxe a correção dos valores para pagamento da Assistência Financeira Complementar repassada pela União para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, os servidores dos setores envolvidos – Secretaria de Saúde, Secretaria de Fazenda, Contabilidade, Tesouraria, Recursos Humanos e Procuradoria Jurídica, se uniram, e em tempo recorde compreendido entre os dias 02 e 06 de outubro, foram realizadas as providências necessárias para protocolar na Câmara de Vereadores no dia 09 deste mês o Projeto de Lei ordinária nº 32/2023, que encontra-se em trâmite para análise e aprovação.
O valor repassado pela União até o momento contempla o repasse de pagamento para os meses de maio a setembro de 2023.
Tão logo seja aprovado o projeto de lei, a Prefeitura realizará o repasse aos profissionais de Enfermagem, uma categoria que, para além do cuidado, é formada por profissionais humanos que lutam para garantir a qualidade da assistência à saúde da população mesmo nos contextos mais adversos.
O trabalho na área da Saúde é complexo, estafante e exige forças físicas e mentais, coragem, destemor e humanidade.
Valorizar a enfermagem é valorizar a saúde!