INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”) Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar) Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
Filtro
Assunto
TODOS
Concede Progressão por Titulação " Altera o Artigo 2° da Lei Complementar 12/2013" "Altera a Lei 01/2009 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal de Delfim Moreira.” "Altera a Lei Municipal n°1345/2014 que dispõe sobre a autorização para a participação do município de Delfim Moreira no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Sapucai - CIMASP" "Altera o Artifo 2° da Lei Complementar 12/2013" "Altera o Decreto n° 4.385/2022 que institui, nomeia e empossa os membros do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da equidade em Saúde do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências" "Altera os anexos I e Anexo II da Lei Complementar n° 08/2011" "Cria Cargos no Quadro Pessoal Permanente" "Cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas/Delfim Moreira e dá outras providências" "Cria o Centro de Informaçoes Turísticas CIT e dá outras providências" "Cria o Centro de Informaçoes Turísticas CIT e dá outras providências" "Declara Situação de Emergência, no Município de Delfim Moreira, em áreas afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 - COBRADE, dado a desastre natural de intensidade Nível "Dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos, remuneração e contratação os programas Saúde da família - PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências" "Dispõe Sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira" "Dispõe sobre acrescentado no anexo II e III da lei complementar 01/2009 que trata da organização, estrutura orgânica, procedimentos da administração e quadro de pessoal do município e dá outras provi "Dispõe sobre o vencimento do cargo de Técnico de Enfermagem do PSF nos temos da Lei Complementar n° 012/2013" "Estabelece a data de vencimento do ISSQN Anual e da taxa de renovação do Alvará de Localização e Funcionamento e atualizada todos os valores da Lei Municipal n° 1.206, de 15 de outubro de 2009 para a "Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Moradores Rio Claro e Taquaral (AMRCT)." Abre crédito especial no orçamento vigente Abre crédito especial no orçamento vigente Abre Credito Especial no Orçamento Vigente Abre crédito especial no orçamento vigente Abre Crédito Especial no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA conforme Lei n° 1469, 10 de Dezembro de 2021 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 150.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA conforme Lei n° 1460, 18 de Agosto de 2021 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 22.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA conforme Lei n° 1484, 02 de Março de 2022 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 35.656,63 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA conforme Lei n° 1466, 11 de Novembro de 2021 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 570.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA conforme Lei n° 1461, 01 de Setembro de 2021 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 77.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA conforme Lei n° 1464, 11 de Novembro de 2021 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.200,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 115.400,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 124.700,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.900,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 137.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.026,76 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 152.976,23 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 158.513,25 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 158.698,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 163.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.600,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 194.380,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.341,72 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 201.400,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 202.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.250,12 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 225.770,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.100,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 263.927,80 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 28.792,54 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.462,57 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 32.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 32.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 320.765,55 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 33.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 335.456,41 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 34.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 350.850,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 358.400,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 358.400,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 38.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 39.836,66 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 400,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 413.767,04 as dotações do Município de DELFIM MOREIR Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 42.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 421.733,05 as dotações do Município de DELFIM MOREIR Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 437.213,32 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 44.790,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 443.100,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 443.100,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 454.600,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 463.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 469.234,45 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 48.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.800,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 511.533,10 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 52.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 54.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 558.400,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 56.937,84 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 567.900,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 569.200,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.250,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 60.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 66.900,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 67.920,10 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 74.585,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.830,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 82.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 85.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 86.500,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIR Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 89.000,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.800,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 97.900,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 99.600,00 as dotações do Município de DELFIM MOREIRA adicional de insalubridade Adicional de quinquênio incompleto -- teste Administração Municipal -- Atos Adm. Diversos -- Cemitérios -- Códigos -- -- Código Tributário -- -- Códigos de Obras -- -- Códigos de Posturas -- -- Códigos Edificações -- -- Geral -- -- Novo Plano Diretor -- Comércio -- Concursos -- Construções -- Consumidor -- Diversos -- Efemérides/Eventos -- Estrutura Administrativa -- Expediente -- Indenizações -- Instituições Financeiras -- Lixo -- Luto Oficial -- Mulher -- Patrim. Histórico e Cultural -- Programas -- Saneamento -- Secretarias -- Serviços Adota novo brasão do Município Afastamento de servidor Altera o dispositivo de Plano Plurianual de ação governamental 2002-2005 Altera a Lei 01/2009 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal e quadro de pessoal de Delfim Moreira Altera a Lei 1072 de 28 de outubro de 2005 Altera a Lei 1193/2009 e dá outras providências Altera a Lei 1320/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e modifica o nome de Prédio Público e dá outras providências Altera a Lei 860/1998 Altera a Lei 860/1998 Altera a Lei Complementar n° 01/2009, Que "Dispõe Sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira" Altera a Lei Complementar n° 01/2009, Que "Dispõe Sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira" Altera a Lei Complementar n° 012/2013 que dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos, remuneração e contratação do Programa Saúde da Família - PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá o Altera a Lei Complementar n° 31 de 17 de maio de 2019 que dispõe sobre criação de função pública e contratação de Agentes de Combate às Endemias no município de Delfim Moreira nos termos da Emenda Con Altera a Lei Complementar nº 35/2020 e dá providências Altera a Lei Municipal n° 1.458 de 15 de julho de 2021 e dá providências Altera a Lei Municipal n° 1.471/2022 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Delfim Moreira - MG, para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providéncias Altera a Lei Municipal n°1080, de 22/12/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n°1183, de 05/12/2008 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração Altera a Lei n.º 1055/05, Que “Dispõe Sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira Altera a Lei n.º 1055/05, Que “Dispõe Sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira Altera a Lei n° 1.132/2007 que dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Delfim Moreira e dá outras pro Altera a Lei n° 1.320 de 28 de dezembro de 2012 e dá outras providências Altera a Lei n° 1.480 de 23 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder Vale-Alimentação aos servidores municipais de Delfim Moreira, e dá outras providências Altera a Lei nº 1.359, de 13 de outubro de 2015, que dispõe sobre alimentação e moradia dos médicos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, no âmbito do Município de Delfim Moreira – MG, Altera a Lei nº 1.359, de 13 de outubro de 2015, que dispõe sobre alimentação e moradia dos médicos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, no âmbito do Município de Delfim Moreira – MG, Altera a Lei nº 1.359, de 13 de outubro de 2015, que dispõe sobre alimentação e moradia dos médicos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, no âmbito do Município de Delfim Moreira – MG, Altera a Lei nº 1.359, de 13 de outubro de 2015, que dispõe sobre alimentação e moradia dos médicos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, no âmbito do Município de Delfim Moreira – MG, Altera a lei nº 410/78 que Institui o Código de Obras e dá outras providências Altera a Lei nº 817, de 23 de dezembro de 1997, que cria o Parque Municipal Cruz das Almas, e dá outras providências Altera a Lei nº 856 de 24 de novembro de 1998 Altera a Lei Nº 916/2000 conforme Lei Nº 11.947 de 16/07/2009 e Resolução /CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009 Altera a numeração da Lei Complementar nº 15, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Turístico de Delfim Moreira – PROMIF, com Altera a redação da Lei n° 868/99 Altera a redação da Lei n°1.323, de 27 de março de 2013, que cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA, e da outras providências Altera a redação da Lei nº 1.340, de 10 de julho de 2014, que cria premiação por quilo de leite para agropecuaristas participantes da Expo Delfim, e dá outras providências Altera a redação da Lei nº 1156/2008 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1123/07 de 02 de março de 2002 Altera a redação do Art. 2° da Lei n°1208 de 21 de outubro de 2009 Altera a redação do artigo 53 da Lei Complementar nº.036 de 06 de Abril de 2020, e dá outras providências Altera ANEXO da Lei Complementar nº 20, de 18 de outubro de 2017, Lista de Serviços e Alíquotas –ISSQN, e dá outras providências Altera Art. 2º, Art. 4º e Art. 6º da Lei nº. 1207 de 15 de outubro de 2009 e revoga Lei Nº 1260 de 29 de dezembro de 2010 Altera art. 9° e anexo I da Lei N°1196 de 27 Maio de 2009 Altera art. 9° e anexo I da Lei N°1196 de 27 Maio de 2009 Altera art. 9° e anexo I da Lei N°1196 de 27 Maio de 2009 Altera artigo 1° da Lei n° 1.389 de 12 de dezembro de 2017 Altera artigos da Lei 1074 de 28 de Outubro de 2005 Altera artigos da Lei 954 de 26 de dezembro de 2001 ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 1998-2001 Altera dispositivo do Plano Plurianual de ação governamental 2002-2005 Altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009 Altera dispositivo do Plano Plurianual de ação governamental 2006-2009 Altera dispositivo do plano plurianual de ação governamental 2010-2013 Altera dispositivo do plano plurianual de ação governamental 2010-2013 Altera dispositivo do plano plurianual de ação governamental 2010-2013 Altera dispositivo do Plano Plurianual de Metas 2005/2009 Altera dispositivo do Plano Plurianual de Metas 2005/2009 Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Metas 2005/2009 Altera dispositivos da Lei Nº 1055/2005 de 25 de Maio de 2005 Altera dispositivos da Lei Nº 1055/2005 de 25 de Maio de 2005 Altera inciso II do Art. 3° da Lei N°1038 de 21 de janeiro de 2005 Altera o § 4° da Lei 1123 de 02 de julho de 2007, acrescentado pela Lei 1221 de 26 de fevereiro de 2010 Altera o anexo I da Lei 1.381, de 15 de fevereiro de 2017, e dá outras providências Altera o ANEXO II da Lei 1.381, de 15 de fevereiro de 2017 e dá outras providências ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 576/88, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇAO DO MUNCIPIO PARA AMASP ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 782 DE 14 DE JANEIRO DE 1997, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIAO DO ALTO SAPUCAI - CISMAS Altera o Art. 2º da Lei nº 1123 de 02 de julho de 2007 e Lei nº 1175 de 19 de junho de 2008 Altera o art. 6º Lei Complementar nº 43/2022 e dá providências Altera o Art. 7º, 8º e ANEXO I da Lei nº 1196 de 27 de maio de 2009 Altera o Art.3º da Lei Nº 1064 de 05 de Setembro de 2005 Altera o Art.3º da Lei Nº 1064 de 05 de Setembro de 2005 Altera o Art.3º da Lei Nº 1064 de 05 de Setembro de 2005 Altera o artigo 1º da Lei nº 1.082/2005 Altera o artigo 1º da Lei nº 838/98 Altera o artigo 4°, inciso I da Lei n° 1.472 de 21 de dezembro de 2021 Altera o Artigo da Lei 1054/2005 de 25 de Maio de 2005 Altera o Código de Obras do Município de Delfim Moreira Lei 410 de 1978 e dá outras providências Altera o Decreto Municipal n° 4.228 de 19 de abril de 2021 que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educ Altera o Decreto Municipal n°4.389 de 20 de Outubro de 2022 que estabelece normas para a realização da avaliação de desempenho dos servidores, nos termos da Lei Complementar Municipal n° 35/2020, e dá Altera o Decreto n° 4.307/2022 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Altera o Decreto n° 4.319 de 8 de janeiro de 2022 Altera o dispositivo do Plano Plurianual de ação governamental 2002 – 2005 ALTERA O DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2006 – 2009 ALTERA O DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2006 – 2009 Altera o dispositivo do plano plurianual de ação governamental 2006-2009 Altera o dispositivo do plano plurianual de ação governamental 2006-2009 Altera o dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2009-2012 Altera o dispositivo do Plano Plurianual de ação governamental 2010-2013 Altera o dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017 Altera o dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017 Altera o dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017 Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Fulebol Fifa 2022 Altera o inciso I do Art. 5° da Lei 1332/2013 Altera o vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Delfim Moreira/MG, em consonância com o piso nacional profissional e dá outras pro ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N° 35 DE 06 DE ABRIL DE 2020 E OS §§1º E 2º DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N° 36 DE 06 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Altera os anexos da Lei Municipal nº 1.367, de 31 de agosto de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 e dá providências Altera os anexos I e IX da Lei Complementar n° 08/2011 Altera Parágrafo Único do Art. 2° da Lei N°1207 de 15 outubro de 2009 e revoga Lei N°1280 de 14 de Junho de 2011 Altera redação da Lei n°001 de 22 de abril de 1948 Altera redação da Lei nº 1123 de 02 de março de 2007 Altera Redação do Art. 2º da Lei Nº. 1207 de 15 de outubro de 2009 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1064 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005 Altera redação dos Arts. 4° da Lei N°1270 de 15 de maio de 2011 e 7° anexo da I da Lei N°1231 de 24 de junho de 2010 Altera Redação dos Arts. 4º e 10º da Lei Nº 1196 de 27 de maio de 2009 e anexo I da Lei Nº 1231 de 24 de junho de 2010 APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO Associações e Conselho -- Associações -- Conselhos Municipais -- Entidades Afins Assunto teste Aumento generalizado de dez por cento sobre os vencimentos básicos dos funcionários públicos municipais a partir de maio de 2011 Aumento generalizado de dez por cento sobre os vencimentos brutos dos funcionários públicos municipais a partir de primeiro de abril de dois mil e seis Autoriza a abertura de convênio com a Justiça Eleitoral e abertura de crédito especial Autoriza a abertura de crédito especial Autoriza a abertura de crédito especial Autoriza a abertura de crédito especial Autoriza a abertura de crédito especial Autoriza a abertura de crédito especial Autoriza a abertura de crédito especial Autoriza a abertura de crédito especial Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do município Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Municipio e dá outras providências. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Educação Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Saúde Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Autoriza a alienação de móveis sucateados Autoriza a Alienação de Veículo Autoriza a alienação de veículo inservível Autoriza a alienação de veículos Autoriza a alienação de veículos Autoriza a alienação de veículos inservíveis Autoriza a alienação do Clube Delfinense Autoriza a alienação do imóvel na Rua Deputado Manoel Costa, ao lado do Clube Delfinense Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Auxiliar de Obras, e dá outras providências Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Enfermeira Coordenadora PSF, e dá outras providências Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, e dá outras providências Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Professor de Educação Básica PEB 1 - Religião, e dá outras providências Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Professora de Educação Básica PEB Geografia, e dá outras providências Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Professora de Educação Básica PEB I - História e dá outras providências Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Técnico em Enfermagem Autoriza a assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE DELFIM MOREIRA Autoriza a assinatura de convênio com o Delfim Moreira Futebol Clube Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências Autoriza a assinatura do Convênio de Subvenção Social a Assistência Vicentina José Ribeiro da Cunha de Delfim Moreira-MG Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Delfim Moreira e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSISTENCIA VICENTINA JOSÉ RIBEIRO DA CUNHA DE DELFIM MOREIRA/MG Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento e água e de esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, e dá outras providências Autoriza a contratação de servidores em cargo em comissão para montagem e desmontagem do parque de exposição AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix, do artigo 37 da Constituição Federal Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix, do artigo 37 da constituição federal e dá outras provid Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras provid Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras provid Autoriza a contratação por tempo determinado para atender ás necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da constituição federal e dá outras provid Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da constituição federal e dá outras provid Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix, do artigo 37 da constituição federal e dá outras provid Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix, do artigo 37 da constituição federal e dá outras provid Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias, nos termos do inciso ix, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências Autoriza a interdição das Ruas do Município de Delfim Moreira relacionadas abaixo para realização das Festividades do Carnaval 2023 Autoriza a Prorrogação de Contrato estabelecido na Lei Nº 1225 de 06 de abril de 2010 Autoriza a Prorrogação de Contrato estabelecido na Lei Nº1245 de 14 de outubro de 2010 Autoriza a prorrogação por mais 06 (seis) meses de contrato para atender necessidades temporárias Autoriza a realização de Proceso Seletivo Simplificado Análise de currículos para contratação temporária de excepcional interesse público de profisional para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pec Autoriza a realização de Processe Seletivo Simplificado e cadastro reserva para estágio remunerado Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado Análise de currículos para contratação temporária de excepcional interesse público de profissional Agente Comunitário de Saúde Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado Análise de currículos para contratação temporária de excepcional interesse público de profissional para a Educação Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado Análise de currículos para contratação temporária de excepcional interesse público de profissional para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado Análise de currículos para contratação temporária de excepcional interesse público de profissional para a Secretaria Municipal de Agricultura, P Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado Análise de currículos para contratação temporária de excepcional interesse público de profissional para a Secretaria Municipal de Agricultura, P Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado e cadastro reserva para estágio remunerado, e dá outras providências Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado e cadastro reserva para estágio remunerado, e dá outras providências Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado n° 02/2023 para contratação temporária de excepcional interesse público de profissional Engenheiro Civil, Operador de Máquinas e Mecânico Geral Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Professor, e dá outras providências Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de profissional Técnico de Enfermagem e Enfermeiro Autoriza a transferência de servidor público Autoriza a venda de bens móveis inservíveis Autoriza abertura de crédito especial Autoriza abertura de crédito especial Autoriza abertura de crédito especial AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Autoriza abertura de crédito especial Autoriza abertura de crédito especial Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do município para aquisição de cestas natalinas Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município providências. Autoriza alienação de bem imóvel e contém outras disposições Autoriza alienação de bem imóvel e contém outras disposições Autoriza assinatura de contrato Autoriza assinatura de contrato para cargo de Agente Comunitário de Saúde Autoriza assinatura de contrato para o cargo de Engenheiro Civil, e dá outras providências Autoriza assinatura de contrato para o cargo de operador de máquinas agrícolas, e de outras providências. Autoriza assinatura de convênio com a AMM - Associação Mineira dos Municípios AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ETC- DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoriza cessão de imóvel AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE- ITAJUBÁ Autoriza Concurso Público para escolha do Hino Oficial de Delfim Moreira Autoriza convênio com a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL Autoriza Desafetação de prédio que especifica Autoriza doação de medicamentos a famílias carentes Autoriza o aditamento de crédito especial Autoriza o aumento de 30% (trinta por cento) sobre o valor da mensalidade paga pelo Município de Delfim Moreira ao CISMAS - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Alto Sapucaí, e dá outra Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências. Autoriza o Executivo Municipal a fornecer uniformes para os Servidores Municipais Autoriza o município a assinar convênio com a Fundação Rogê e dá outras providências Autoriza o município a assinar convênio com a Fundação ROGE e dá outras providências AUTORIZA O MUNICIPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM O 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA E COMBATE DE ITAJUBÁ Autoriza o município a receber doação imóvel que especifica Autoriza o Município de Delfim Moreira - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência nas microrregiões de Varginha, São L Autoriza o Município de Delfim Moreira - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência nas microrregiões de Varginha, São L Autoriza o Município de Delfim Moreira a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquina para o Desenvolvimento e dá outras providências Autoriza o Município de Delfim Moreira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOCOM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA O MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA/MG, A CELEBRAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG Autoriza o pagamento de exames médicos não cobertos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, a famílias carentes Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com Escola Técnicas de Ensino Superior a realização de estágios AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEILÃO DE BENS INSERVIVEIS Autoriza o poder executivo a fazer leilão de bens inservíveis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, COM VISTAS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO ESPECÍFICO PARA OBTENÇÃO DE NOVAS RECEITAS Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública em efetivo exercício no Município de Delfim Moreira, e dá outras providênci Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terreno declarada de Utilidade Pública e dá outras providências Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviço de transporte público de passageiros em caráter emergencial, nos termos do Art. 10, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira, e d Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento de dívida Autoriza o repasse da contribuição anual à Agência de Desenvolvimento do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas e dá outras providências Autoriza o repasse de contribuição mensal à Associação do Circuito Turístico Terras Altas da Mantiqueira e dá outras providências Autoriza receber terreno em doação Autoriza recebimento de terreno em doação Autoriza servidor público para condução de veículos Autoriza servidor público para condução de veículos da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira Autoriza servidor público para condução de veículos da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências Autoriza servidor público para condução de veículos da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências Autoriza servidora pública para condução de veículos da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências Autoriza servidora pública para condução de veículos da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências Autoriza Transferência de Servidor Autoriza uso de trecho subterrâneo da antiga linha férrea para instalação de canal condutor de água para abastecimento de pequena central hidrelétrica Autoriza utilização de imóvel Auxílio e Subvenções Averbação por tempo de serviço Câmara Municipal -- Cargos -- Diversos -- Estrutura Administrativa -- Leis Orçamentárias -- Vencimentos Cancela gratificação Cancela gratificação de servidor público, e dá outras providências Cancela insalubridade de servidor público Cancela Portaria n° 124, de 11 de abril de 2022 Cancela Portaria n° 43, de 06 de fevereiro de 2023, e dá outras providências Cancela Portaria n° 55 de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências Cancela Portaria n° 57, de 17 de fevereiro de 2023, e dá oulras providências Cancela Restos a Pagar Processado de 2021 Cargos e Funções Cidades Irmãs Comissão de Avaliação Comissão temporária Comissões Municipais Concede adicional de insalubridade de servidor público Concede Férias-Prêmio Concede a rescisão do contrato a servidor público, e dá outras providências Concede adicional de 40% (quarenta por cento) referentes a Servidora Pública, nos termos do artigo 23 da LC43/2022 e dá outras providências Concede adicional de Tempo de Serviço referentes ao trintenário para servidora pública, nos termos do artigo 86 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e no artigo 40 da LC43/2022 e dá outras p Concede adicional de vinte por cento para servidor designado à função de Pregoeiro Concede ajuda de custo aos professores da rede municipal que cursam normal superior, Projeto Veredas, da Secretaria do Estado da Educação Concede aumento aos Servidores Públicos do município Concede aumento aos Servidores Públicos do Município Concede aumento sobre os vencimentos brutos dos funcionários públicos e dá outras providências Concede exoneração a Agente de Combate a Endemias Concede exoneração a chefe de Divisão de Compras e Licitação Concede exoneração a Chefe de Divisão de Contabilidade Concede exoneração a Diretora de Turismo Concede exoneração a servidor público Concede exoneração a servidor público, e dá outras providéncias. Concede exoneração a servidor público, e dá outras providências Concede férias a servidor público Concede férias a servidor público, e dá outras providências. Concede férias a servidor público, e dá outras providências Concede férias a Servidor Público, e dá outras providências. Concede férias a Servidora Pública Concede férias a servidora pública, e dá outras providências Concede ferias a servidora pública, e dá outras providências. Concede férias a servidora pública, e dá outras providências Concede férias a servidora pública, e dá outras providências Concede ferias a servidora pública, e dá outras providências Concede férias aos servidores públicos abaixo relacionados, e dá outras providências Concede férias as servidoras públicas abaixo relacionadas, e dá outras providências Concede férias prémio à Servidora Pública, e dá outras providências Concede Férias-Prêmio a Servidor Público Concede Férias-Prêmio a Servidor Público, e dá outras providências Concede Férias-Prêmio a Servidora Pública, e dá outras providências Concede Gratificação Concede gratificação a servidora pública, e dá outras providência Concede Gratificação de Função a Servidora Pública que especifica, e dá outras providências Concede Gratificação de Função a Servidora Pública que especifica, e dá outras providências Concede Gratificação de Incentivo em Zona Rural a Servidora Pública que especifica, e dá outras providências concede insalubridade Concede licença maternidade a servidora pública, e dá outras providências Concede licença sem remuneração a servidor público, e dá outras providências Concede Progressão por Titulação Concede Progressão por Titulação a profissional do magistério, nos lermos do artigo 39 da LC43/2022 e dá outras providências Concede Progressão por Titulação a profissional do magistério, nos termos do artigo 39 da LC 43/2022 e dá outras providências Concede Progressão por Titulação a profissional do magistério, nos termos do artigo 39 da LC43/2022 e dá outras providências Concede Progressão por Titulação a profissional do magistério, nos termos do artigo 39 da LC43/2022 e dá outras providências Concede Progressão por Titulação a profissional do magistério, nos termos do artigo 39 da LC43/2022 e dá outras providências Concede Progressão por Titulação a profissional do magistério, nos termos do artigo 39 da LC43/2022, e dá outras providências Concede Progressão por Tiulação a profissional do magistério, nos termos do artigo 39 da L43/2022 e dá outras providências Concede prorrogação de licença maternidade a servidora pública, e dá outras providências Concede quinquênio a servidor público Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos Concede reajuste aos subsídios dos agentes políticos Concede reajuste aos Subsídios dos Agentes Políticos Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos Concede reajuste aos Subsídios dos Agentes Políticos Concede reajuste aos subsídios dos agentes políticos Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Públicos Concede reajuste de proventos de aposentadoria a servidores inativos do magistério público do município de Delfim Moreira/MG, que possuem paridade, em consonância com piso salarial profissional nacion Concede reajuste salarial aos funcionários municipais Concede Reenquadramento Concede rescisão de contrato de trabalho Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos Concede revisão geral anual do Subsídio dos Agentes Políticos Concede segunda Progressão Por Nova Titulação Ou Qualificação, Conforme Art. 27, inciso II do Pccv Lei 35/2020, e dá outras providèncias. Concede subvenção ao Conselho Particular Vicentino de Delfim Moreira-MG CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSISTENCIA VICENTINA JOSÉ RIBEIRO DA CUNHA Concede subvenção social a assistência Vicentina José Ribeiro da Cunha CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL JOSÉ RIBEIRO DA CUNHA Contratos e Convênios -- Acordos -- Contratos -- Convênios Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Delfim Moreira e dá outras providências Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município Delfim Moreira e dá outras providências Cria a gratificação natalina aos servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira e altera o artigo 2° da Lei Municipal N° 1.403, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providências Cria bandeira da Escola Municipal Filomena Peixoto Faria CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Cria cargos no quadro de pessoal permanente Cria equipe multidisciplinar para apoio à saúde da família no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências Cria linha de transporte coletivo entre o Bairro Barra e a sede do Município de Delfim Moreira e dá outras providências Cria no Município de Delfim Moreira o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação, do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica – PMAQ-AB, aos profissionais prestadores de serviços na E Cria o Centro Cultural Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA - e revoga a Lei nº 793/97 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do município de Delfim Moreira, MG e dá outras providências Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR Cria o Programa de Apoio à Implantação de Indústrias no Município e dá outras providências Cria o Programa de Habitação Popular para Famílias Carentes em Área de Risco Cria o Programa de Incentivo Educacional para os Professores do Ensino Fundamental Municipal Cria o Programa Emergencial de Aurilio Desemprego - PEAD e dá outras providências Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego - PEAD e dá outras providências Cria o Programa Municipal de Concessão de Vale-alimentação para servidores da prefeitura Cria o Programa Municipal de Distribuição de cestas básicas para população carente Cria o Programa Municipal de Habitação Popular de Delfim Moreira-MG, e dá outras providências Cria o Programa Municipal de Incentivo à Pecuária Leiteira e dá outras providências Cria o Projeto Conservador dos Mananciais de Delfim Moreira, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências Cria premiação por quilo de leite para agropecuaristas participantes da Expo Delfim, e dá outras providências Cria vagas no Quadro de Pessoal Permanente Criança e Adolescente Dá nova redação à Lei nº 1051 de 18/04/2005 Dá nova redação ao Art. 112 da Lei Nº 10 de maio de 1948 Dá nova Redação ao Art.2º da Lei Nº 1001 de 14 de outubro de 2003 Decide Encerrar designação, e dá outras providências. Decide Encerrar designação, e dá outras providências Declara a Vacância do cargo público por posse em outro cargo inacumulável, e dá outras providências Declara de Utilidade Pública Municipal a "Sociedade do Bem Estar Familiar (SOBEF)" Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno dominio, área situada no Municipio de Delfim Moreira, nos termos do artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica e dos arts. 5° e 6° do Decre Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Delfim Moreira MG, afetadas por Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme na Portaria N° 260 de 02/02/2022 - Decretação de SITUAÇÄO DE EMER Declaração de Utilid. Publi Decreta o Tombamento da Antiga Fábrica Colombo para fins de preservação, manutenção e composição do Patrimonio Histórico e Cultural do Município de Delfim Moreira, e dá outras disposições Define a Planta de Valores Para cálculo do ITBI Define o Órgão de Imprensa Oficial Para a Publicação de Atos da Administração Define os Parâmetros para o estabelecimento de Estradas-Parque e/ou Estradas Panorâmicas no Município de Delfim Moreira e dá outras providências Demite servidor público Denomina de nome de Rédio Público e dá outras providências Denomina nome de praça pública e dá outras providências Denomina nome de prédio público e dá outras providências DENOMINA NOME DE RUA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENOMINA NOME DE RUA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENOMINA NOME DE RUA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Denomina nome de rua dá outras providências DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Denomina nome de rua e dá outras providências Denomina nome de rua e dá outras providências Denomina nome de rua e dá outras providências Denominação de Bens Desafeta bem móvel que especifica Desafeta bem móvel que especifica Desafeta bem móvel que especifica Desafeta Imóvel Municipal da Destinação de Sede de Administração e dá Outras Providências Desafeta imóvel que especifica Desafeta o imóvel municipal da destinação de Escola Municipal para utilização da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Desafeta o imóvel municipal da destinação de Escola Municipal para utilização da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Desapropriações/Desafetações -- Desafetações -- Desapropriações Designa Comissão Permanente de Licitação Designa Comissão Permanente de Licitação Designa Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências Designa Comissão temporária, e dá outras providências Designa nova Comissão, e dá outras providências Designa novo membro do Conselho Tulelar dos Direitos da Criança e Adolescente de Delfim Moreira, e dá outras providências Designa Novo Membro do Conselho Tutelar Designa Novo Membro do Conselho Tutelar Designa novo membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente de Delfim Moreira, e dá outras providências Designa Pregoeira Municipal e Equipe de Apoio Designa Pregoeira Municipal e Equipe de Apoio Designa Pregoeira Municipal e Equipe de Apoio, e dá outras providências Designa Professor de Educação Desistência de candidata aprovada em processo seletivo Desistência de candidato aprovado em processo seletivo Desliga Agente Comunitária de Saúde da Equipe Mais Vida Desliga Agente Comunitário de Saúde Desliga Servidor Público Desligamento de servidor Determina a instalação de porta giratória com detector de metais e estrutura blindada pelas agências bancárias e dá outras providências Dispõe a respeito da concessão de auxílio funeral e dá outras providências Dispõe sobre a alteração da Lei 1333/2013 e dá outras providências Dispõe sobre a alteração do Anexo I e IV da Lei Complementar n° 008, de 31 de Janeiro de 2011, e dá outras providências Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 001/2009, e dá outras providências Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 001/2009, e dá outras providências Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 001/2009, e dá outras providências Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 01, de 02 de março de 2019 e dá outras providências Dispõe sobre a alteração do Artigo 120 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Delfim Moreira, Lei Ordinária n° 718, de 26 de junho de 1992, para prorrogar a licença à servidora ge Dispõe sobre a alteração do Artigo 3° Parágrafo Único, e Artigo 4° da Lei Ordinária n°1.398 de 03 de setembro de 2018, e dá outras providências Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Delfim Moreira no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microregião do Alto do Sapucaí - CIMASP Dispõe sobre a cessão da ferramenta informatizada, a título gratuito, ao Poder Legislativo do Municipio de Delfim Moreira, para fins de cumprimento do Decreto Federal 10.540/2020 que dispõe sobre o SI Dispõe sobre a cobrança da taxa de licença para a ocupação do espaço público no Primeiro Festival de Inverno Dispõe sobre a cobrança da taxa de licença para ocupação do espaço público no Carnaval de Delfim Moreira, de 18 a 21 de fevereiro de 2023 e dá outras providências Dispõe sobre a cobrança da taxa de licença para ocupação do espaço público para a 6° Festa do Marmelo e 1° Festival Gastronômico do Pinhão de Delfim Moreira, de 21 a 23 de abril de 2023 e dá outras pr Dispõe sobre a cobrança da taxa de licença para ocupação do espaço público para a festa de Comemoração do Ano Novo Dispõe sobre a Comissão de Cadastro Escolar para 2022 e dá outras providências Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências Dispõe sobre a concessão de reajuste ao valor das diárias de viagens de servidores públicos e agentes políticos, nos termos do índice INPC, e dá outras providências Dispõe sobre a concessão de subvenção social no exercício de 2023 à entidade que menciona, e da outras providências. Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Delfim Moreira, e Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias nos termos do inciso ix do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no âmbito do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências Dispõe sobre a criação do Cargo de Guarda Municipal Delfim Moreira e dá outras providencias Dispõe sobre a criação do Cargo Público de Advogado e Contador no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências Dispõe sobre a criação do cargo público de Operador de Máquinas Agrícolas e altera número de vagas dos cargos de Assistente Social e Psicólogo da Lei Complementar nº 35 de abril de 2020 que Institui o Dispõe sobre a criação do Centro de Informação Turística – CIT do Município de Delfim Moreira Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Dispõe sobre a criação do Conselho tutelar e Dá Outras Providências DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO BARRA DE DELFIM MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Cultural na estrutura administrativa da Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências Dispõe sobre a criação do Núcleo Urbano no Município de Delfim Moreira e dá outras providências Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Estágio no âmbito da administração pública municipal, direta ou indireta, e demais órgãos e entidades públicas conveniadas, e dá outras pro Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Turístico de Delfim Moreira - PROMIF, com objetivo de concessão de incentivos fiscais e outros estímulos ao desenvol Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Bibliotecário e Mecânico Geral e altera número de vagas dos cargos de Engenheiro Civil, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista e Dispõe sobre a denominação de escola municipal e dá outras providências Dispõe sobre a desistência formal de candidato aprovado no Processo Seletivo n" 003/2023, e dá outras providências Dispõe sobre a desistência formal de candidato aprovado no Processo Seletivo n° 001/2023 para profissionais da educação, e dá outras providências Dispõe sobre a desistência formal de candidatos aprovada no Processo Seletivo n° 001/2023, e dá outras providéncias. Dispõe sobre a desistência formal de servidor aprovado no Concurso Público n° 001/2022, e dá outras providências Dispõe sobre a desistência formal de servidor aprovado no Concurso Público n° 001/2022, relativo ao Edital de Convocação n°00I/2023 e dá outras providências Dispõe sobre a desistência formal de servidora aprovada no Concurso Público n° 001/2022, e dá outras providências Dispõe sobre a desistência formal de servidora aprovada no Concurso Público n° 001/2022, relativo ao Fdital de Convocação n° 001/2023 e dá outras providências Dispõe sobre a desistência formal de servidores aprovados no concurso Público n° 001/2022, relativo ao Edital de Convocação n° 001/2023 e dá outras providências Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG -, na forma e condições que especifica Dispõe sobre a doação de imóvel a Câmara de Vereadores de Delfim Moreira e da outras providências. Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providencias Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providencias Dispõe sobre a extensão da Rua Maria Honorata Assis Ribeiro, no Município de Delfim Moreira-MG, e dá outras providências Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências Dispõe sobre a flexibilização da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual ou do uso de cobertura facial DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Delfim Moreira e dá outras providências Dispõe sobre a instituição de equipe de transição de governo Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL Dispõe sobre a instituição do vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Delfim Moreira/MG, e dá outras providências Dispõe sobre a instituição e reajuste do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências Dispõe sobre a lei que regulamenta o serviço de automóveis de aluguel no município de Delfim Moreira e dá outras providências Dispõe sobre a majoração das remunerações dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira. Dispõe sobre a majoração do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e da outras providências. Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determina Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determina Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determina Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determina Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determina Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Educação Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar e dá outras providências Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências Dispõe sobre a Participação do Município no Programa Carta de Crédito FGTS – Resolução 460/04, da Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências Dispõe sobre a política municipal de assistência social e dá outras providências Dispõe sobre a política municipal de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - PMSANS e dá outras providências Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências Dispõe sobre a Prorrogação de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências Dispõe sobre a recondução de mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação Dispõe sobre a recondução de mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social Dispõe sobre a regulamentação da 6° Festa do Marmelo e 1° Festival Gastronômico do Pinhão e dá outras providências Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14. 133, de 1° de abril de 2021, que discorre sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Delfim Moreira - MG Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Delfim Moreira-MG para fins de prestação de serviço a particular e dá outras providências Dispõe sobre a rescisão unilateral do contrato administrativo n° 35/2022, em face do servidor que especifica Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículo oficial e dá outras providências Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira - MG, e dá outras providências Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências Dispõe sobre acrescentado nos anexos II, III e IV da lei complementar 01/2009 que trata da organização, estrutura orgânica, procedimentos da administração e quadro de pessoal do município e dá outras Dispõe sobre adicional de insatubridade de servidor público que especifica, e dá outras providências Dispõe sobre alimentação e moradia dos médicos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, no âmbito do Município de Delfim Moreira – MG, e dá outras providências Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014 - 2017, e dá outras providências DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2018, e dá outras providências. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2019, e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 (dois mil e quinze) e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e da outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e da outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2006 e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2009 e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2017, e dá outras providências Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Delfim Moreira, nos termos do Art. 100, §3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de de Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal doar cestas natalinas aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providencias Dispõe sobre cancelamento de insalubridade de servidor público Dispõe sobre cancelamento de insalubridade de servidor público, e dá outras providências Dispõe sobre cancelamento de nomeação de servidor e dá outras providências. Dispõe sobre complementação do Decreto de n. 4.107 de 23 de Março de 2020 Dispõe sobre criação de função pública e contratação de Agentes de Combate às Endemias no município de Delfim Moreira nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006 e da Lei Federal n° 11.350/2006, e DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE NA CIDADE DE DELFIM MOREIRA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE DELFIM MOREIRA Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Delfim Moreira Dispõe sobre denominação de Vila Dispõe sobre desclassificação de candidato convocado após Análise Emergencial de Currículos Dispõe sobre o adicional de insalubridade Dispõe sobre o aumento salarial para os cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências Dispõe sobre o cancelamento de nomeação do servidor aprovado no Concurso Público n" 001/2022, e dá outras providências Dispõe sobre o Dia do Servidor Público Municipal Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências Dispõe sobre o Parcelamento de Débito junto à Fazenda Pública Municipal e dá outras providências DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS VENCIDAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre o parcelamento de débitos de impostos e taxas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2004 Dispõe sobre o parcelamento e anistia de multas, juros incidentes, correção e despesas judiciais no recolhimento de IPTU referente aos exercícios de 1997 até 2010 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Delfim Moreira para o período financeiro de 2018 a 2021, e dá outras providencias Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2014-2017 e dá outras providências Dispõe sobre o processo de escolha do Cargo em Comissão de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Municipais Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos Efetivos ativos, inativos, pensionistas do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências Dispõe sobre o reajuste salarial para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira, Estado de Minas Gerais, e da outras providências Dispõe sobre o recesso das atividades administrativas nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências Dispõe sobre o regime de permissão de uso para o transporte coletivo nas localidades rurais do município e dá outras providências Dispõe sobre o Serviço de inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Delfim Moreira - MG e da outras providências Dispõe sobre ponto facultativo durante as festividades do carnaval 2023 e dá outras providências Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do feriado do Dia da Proclamação da República Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do Feriado Religioso de Corpus Christi Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira em razão do feriado da Semana Santa e dá outras providências Dispõe sobre ponto facultativo referente ao dia 16 de setembro de 2022 Dispões sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências Dispões sobre as alterações do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014 – 2017, e dá outras providências Educação -- Creches -- Diversos -- Ensino -- Escolas Municipais -- Pais e Mestres Efemérides/Eventos Estabelece a data de vencimento do ISSQN Anual e taxa de renovação de Alvará de Localização e Funcionamento Estabelece a denominação das ruas e logradouros públicos dos bairros e vilas do perímetro urbano da sede do Município de Delfim Moreira, Minas Gerais Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município Estabelece normas para a realização da avaliação de desempenho dos servidores ESTABELECE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS, CONTRATDOS OU CONVENIADOS COM O MUNICIPIO Estabelece o novo perímetro urbano do Município de Delfim Moreira, Minas Gerais Estabelece o vencimento do cargo de Chefe de Serviço de Contabilidade da Câmara Municipal Estabelece perímetro urbano no município de Delfim Moreira e dá outras providências Estima a receila e fuxa a despesa do municipio de Delfim Moreira - MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício de 2015 e dá outras providências Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2007 dá outras providências Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Delfim Moreira para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências Estima a receita e fixa a despesa do município de Delfim Moreira, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfim Moreira, Para o Exercício Financeiro de 2011 e Dá Outras Providências Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfim Moreira, Para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfim Moreira, Para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfim Moreira, Para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências Estrutura Administrativa Exonera Auxiliar de Serviço de Obras Exonera Chefe de Divisão Exonera chefe de Divisão de Protocolos Exonera chefe de Divisão de Protocolos, Exonera Chefe de Divisão, e dá outras providências Exonera Diretora de Contabilidade, e dá outras providências Exonera Diretora de Departamento de Turismo, e dá outras providências Exonera Servidor Público, e dá outras providências Exonera Servidora Pública Exonera Servidora Pública, e dá outras providências EXTINGUE O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DELFIM MOREIRA Feriados Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Delfim Moreira para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Delfim Moreira para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências Fixa o valor dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Delfim Moreira para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências gratificação a servidor público Homologa Avaliação de Desempenho, Conforme Art. 39 do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos, Lei Complementar n° 35/2020, e dá outras providências Homologa convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG - e concede a mesma companhia isenção tributária e dá outras providências Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo n° 08-2022 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo N° 01/2023 Simplificado Análise de currículos para contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para a Educação Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para auxiliar de obras n° 006 de 2022 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Engenheiro Chvil, Mecânico e Operador de Máquinas Pesadas n° 02/2023, e dá outras providências Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para estágio remunerado n° 001 de 2022 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para estágio remunerado n° 001/2023, e dá outras providências Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Operador de Máquinas Agrícolas n°003/2023, e dá outras providências Homologa p Resultado Final do Processo Seletivo para auxiliar de obras n° 007 de 2022 Honrarias Idosos/Terceira Idade Imóveis/Equip./Objetos Inclui ação e altera PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial, e dá outras providências Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona Institui a premiação para o Torneio Leiteiro de Curral no âmbito do Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências Institui o Comitê de Aplicação no Município Institui o Controle Populacional de cães e gatos no Município de Delfim Moreira – MG, e dá outras providencias Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX, da Constituição, para sua implantação no Município de Delfim Moreira Institui o PBF – Programa Bolsa Família e dá Outras Providências Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira e dá outras providências INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências - "bolsa escola" Institui o Programa Municipal de Apoio ao Produtor Rural INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DAS AÇÕES E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Institui, nomeia e empossa os membros do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da equidade em Saúde Isenta de Impostos Municipais a Fundação ROGE LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Licença maternidade Licitações Limita peso bruto permitido dentro do perímetro urbano e dá outras providências Locações Logradouros -- Alamedas -- Avenidas -- Avenidas e Ruas -- Diversos -- Estradas -- Parques -- Praças -- Ruas -- Travessas -- Vielas Loteam. /Parcel. do Solo Magistério Meio Ambiente Modifica dispositivos da Legislação Tributária Municipal que menciona e dá outras providências Modifica dispositivos da legislação tributária municipal que menciona e dá outras providências MODIFICA O DISPOSTO NO ANEXO I DO ARTIGO 5º DA LEI 807 DE 04 DE AGOSTO DE 1997 MODIFICA O DISPOSTO NO ANEXO I, DA LEI Nº 807/97 Móveis/Equip./Objetos Nomeia Chefe de Divisão de Agricultura Nomeia Chefe de Divisão de Agricultura, e dá outras providências Nomeia Chefe de Divisão de Compras e Licitação Nomeia Chefe de Divisão de Contabilidade Nomeia Chefe de Divisão de Obras Públicas Nomeia Chefe de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado Nomeia Chefe de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado, e dá outras providências Nomeia Chefe de Divisão de Protocolos Nomeia Chefe de Divisão de Protocolos Nomeia Comissão Especial Nomeia Comissão Especial - Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Saúde e Administração de Delfim Moreira, e dá outras pr Nomeia Comissão Especial de Avaliação para elaborar, supervisionar, aplicar e acompanhar a realização da Processo Seletivo, processo 01/2023 promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Delfim M Nomeia Comissão Especial de Avaliação para elaborar, supervisionar, aplicar e acompanhar a realização da Processo Seletivo, processo 03/2023 promovido pela Secretaria Municipal de Agricultura ,Pecuári Nomeia Comissão Especial de Avaliação para elaborar, supervisionar, aplicar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2023 para contratação de estagiários promovido pela Prefe Nomeia Comissão Especial de Avaliação para elaborar, supervisionar, aplicar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2023 para contratação de estagiários promovido pela Prefe Nomeia Comissão Especial de Avaliação para elaborar, supervisionar, aplicar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado n° 002/2023 promovido pela Secretaria Municipal de Obras e Servi Nomeia comissão Permanente de Patrimônio Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição ao período de afastamento de licença Saúde Nomeia Diretor de Departamento de Tesouraria Nomeia Diretor de Departamento de Turismo, e dá outras providências Nomeia Diretora de Departamento Administração, e dá outras providências Nomeia Diretora de Departamento de Contabilidade, e dá outras providências Nomeia Diretora de Departamento de Turismo Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências Nomeia representante Titular e Suplente junto ao Ouadro de Associados do Circuito Turístico Caminhos da Mantiqueira, e dá outras providências Nomeia representante Titular e Suplente junto ao Quadro de Associados do Circuito Turístico Caminhos da Mantiqueira Nomeia Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e lazer, e dá outras providências Nomeia servidora pública em cargo de provimento efetivo, e dá outras providências Nomeia servidores públicos em cargo de provimento efetivo, e dá outras providências Nomeia servidores públicos em cargo de provimento efetivo, e dá outras providências Nomeia Vice-diretora da Escola Municipal Filomena Peixoto Faria, e dá outras providências Obrigatoriedade e Recomendação do uso de máscaras Orçamento -- Crédito Adic. Especial -- Crédito Adic. Suplementar -- Diretrizes Orçamentárias -- Diversos -- Fundos Municipais -- Operações de Crédito -- Orça Receita/Despesa -- Plano Plurianual de Invest. -- Redução de Dotação Particip. Societárias Patrimônio -- Imóveis -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Dação em Pagamento -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Permutas Efetuadas -- -- Vendas -- Móveis/Equip./Objetos -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Vendas Plano Diretor -- Diversos -- Edificações -- Limites e Perímetros -- Principais Diretrizes -- Zoneamento Ponto Facultativo Primeira Progressão Projeto de Lei que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 002/2022, e dá outras providências Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 003/2022, e dá outras providências Que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Delfim Moreira, para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências Que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Delfim Moreira, para legislatura 2013/2016, e dá outras providências Quinquênio Ratifica a inclusão de Municípios no Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto do Sapucaí para Aterro Sanitário Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do CISMAS - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto do Sapucaí, e dá outras providências Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do CISMAS - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto do Sapucaí, e dá outras providências Reajustes Referenda convênio com a APAE-ITAJUBÁ Referenda convênio com a Fundação Espírita Professor Antônio Carneiro da Silva Referenda convênio com a Fundação Espírita Professor Antônio Carneiro da Silva Referenda convênio com a SPE Ninho Águia Referenda convênio de mútua cooperação que entre si celebram o município de Delfim Moreira e a SPE Ninho da Águia Referenda convênio de mútua cooperação que entre si celebram o município de Delfim Moreira e a SPE Ninho da Águia Referenda convênio que entre si celebram o município de Marmelópolis e o Município de Delfim Moreira visando a realização de obras de recuperação e manutenção da estrada de ligação Referenda convênio que entre si celebram o município de Piquete e o município de Delfim Moreira visando a realização de obras de recuperação e manutenção da estrada de ligação entre os respectivos mun Referenda formação de consórcio intermunicipal para implantação e operação de aterro sanitário Referenda o aumento de 30% (trinta por cento) sobre o valor da mensalidade paga pelo Município de Delfim Moreira a AMASP - Associação dos Municípios do Alto Sapucaí, e dá outras providências Regulamenta a Lei Municipal n° 1.467 de 3 de dezembro de 2021 Regulamenta a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e no município de Delfim Moreira Regulamenta as festividades do Carnaval 2023 no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências Regulamenta diárias para viagens dos funcionários públicos do município de Delfim Moreira dá outras providências Regulamenta Lei Municipal n° 1.467 de 03 de dezembro de 2021, que Cria Gratificação aos servidores públicos do Municipio de Delfim Moreira lotados na área da saúde e que atuarem em campanhas de vacina Regulamenta Lei Municipal n° 1.467 de 03 de dezembro de 2021, que Cria Gratificação aos servidores públicos do Municipio de Delfim Moreira lotados na área da saúde e que atuarem em campanhas de vacina Regulamenta no municipio, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de , que tratam da liberdade econômica Regulamenta o 1° Festival de Inverno - Cultura, Gastronomia, Artesanato e Shows Regulamenta o disposto no art. 57 - 7° da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira e dá outras providências Regulamentação da jornada de trabalho da rede municipal de ensino Regulamentações REGULAMENTO O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO Rescinde contralo administrativo de Servidora Pública, e dá outras providências Rescinde contrato administrativo Rescinde contrato administrativo Rescinde Contrato Administrativo de Auxiliar de Serviço de Obras (28/2022). e dá outras providências Rescinde Contrato Administrativo de Auxiliar de Serviço de Obras, e dá outras providências Rescinde contrato administrativo de Servidor Público, e dá outras providências Rescinde contrato administrativo de Servidor Público, e dá outras providências Rescinde contrato administrativo de Servidor Público, e dá outras providências Rescinde contrato administrativo de Servidora Pública, e dá outras providências Rescinde Contrato Administrativo, e dá outras providências Rescinde Contrato Administrativo, e dá outras providências Rescinde Contrato Administrativo, e dá outras providências Rescinde contrato de prestação de serviços de Servidora Pública Rescisão contratual de servidor público, e dá outras providências Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio Resolve rescindir contrato Retifica a Portaria n° 99 de 22 de março de 2022 Retifica a Portaria n° 101 de 23 de março de 2022 Retifica a Portaria n° 144 de 25 de abril de 2022, que concede férias a servidora pública, e dá outras providências Retifica a Portaria n° 149, de 09 de maio de 2022 Retifica a Portaria n° 149, de 09 de maio de 2022 Retifica a Portaria n° 151 de 09 de maio de 2022, que cocede férias a servidora pública, e dá outras providências Retifica a Portaria n° 197, de 14 de junho de 2022 Retifica a Portaria n° 257 de 17 de agosto de 2022 Retifica a Portaria n° 298, de 13 de julho de 2021 Retifica a Portaria n° 330, de 17 de agosto de 2021 Retomada da contagem de tempo para fins de concessão de quinquênios, férias-prêmio e outros Revoga a Lei Nº 007 de 07 de maio de 1948 Revoga a Lei nº 1.328, de 12 de setembro de 2013, e dá outras providências Revoga a Portaria n° 372 de 07 de dezembro de 2022, que concede férias a servidora pública, e dá outras providências Revoga a Portaria n° 54 de 17 de fevereiro de 2023, que concede férias a servidor público, e dá outras providências Saúde -- Deficientes -- Diversos -- Farmácias/Drogarias -- Hospitais/Post. de Saúde -- Medicamentos Servidores Municipais -- Aposentadoria -- Contratações -- Diversos -- Exonerações -- Férias -- Licença Prêmio -- Nomeações -- Promoções -- Regime Jurídico Sistema Viário Suspende Portaria n° 43, de 06 de fevereiro de 2023, e dá outras providências Suspende Portaria n° 55, de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências Suspende Portaria n° 57, de 17 de fevereiro de 2023, e dá oulras providências teste 3 Torna Pública a Homologação do Concurso Público n° 001/2022, e dá outras providências Tráfego Transportes -- Diversos -- Táxis -- Transportes Coletivos -- -- Diversos -- -- Linhas -- -- Passe-Livre -- -- Tarifas -- -- Transporte Escolar -- -- Vale Transporte Tributos -- Anistia -- Arrecadação -- Atualização Monetária -- Cancelamento de Dívida -- Codificação -- Contribuição de Melhoria -- Diversos -- Dívida Ativa -- I M T R -- I P T U -- I S S Q N -- I T B I -- Isenções -- Prazos e Cond. de Pagamento -- Taxas Turismo Urbanismo Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (lei maria da penha) Vencimentos e Salários -- 13º Salário -- Abonos -- Diversos -- Escala-Padrão -- Fixação de Remuneração -- Funç. Grat/Gratificações -- Pensões -- Reajustes -- Salário/Família -- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
