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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1483, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 "Dispõe sobre a majoração do vale-alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal N° 1.403, de 23 de outubro de 2018." 23/02/2022 2722
LEI ORDINÁRIA Nº 1485, 22 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.458 de 15 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2022 e dá outras providências." 22/03/2022 2616
LEI ORDINÁRIA Nº 1484, 02 DE MARÇO DE 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para pagamento de contrato de rateio com o Consórcio Regional de Saneamento Básico-CONSANE para a Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente" 02/03/2022 2486
PORTARIA Nº 130, 18 DE ABRIL DE 2022 "Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Bairro Centro." 18/04/2022 876
PORTARIA Nº 131, 18 DE ABRIL DE 2022 "Concede férias a servidora pública, e dá outras providências." 18/04/2022 864
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 144, 12 DE SETEMBRO DE 2025 Concede Progressão por Titulação a servidor municipal que especifica, nos termos do artigo 39 da LC 43/2022, e dá outras providências 12/09/2025 8
PORTARIA Nº 143, 12 DE SETEMBRO DE 2025 Concede exoneração a Servidor Público, e dá outras providências 12/09/2025 13
PORTARIA Nº 140, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Altera membros da Comissão de Licitação e dá outras providências 01/09/2025 19
PORTARIA Nº 139, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Concede adicional de Tempo de Serviço referente ao trintenário e ao quinquênio a servidora pública, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei Complementar n° 43/2022, e dá outras providências 01/09/2025 23
PORTARIA Nº 138, 26 DE AGOSTO DE 2025 Concede exoneração a Servidor Público, e dá outras providências 26/08/2025 16
Estatísticas
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