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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1485, 23 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.458 de 15 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2022 e dá outras providências." 23/03/2022 1468
LEI ORDINÁRIA Nº 1483, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 "Dispõe sobre a majoração do vale-alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal N° 1.403, de 23 de outubro de 2018." 23/02/2022 1314
LEI ORDINÁRIA Nº 1484, 02 DE MARÇO DE 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para pagamento de contrato de rateio com o Consórcio Regional de Saneamento Básico-CONSANE para a Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente" 02/03/2022 1218
PORTARIA Nº 130, 18 DE ABRIL DE 2022 "Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Bairro Centro." 18/04/2022 588
PORTARIA Nº 131, 18 DE ABRIL DE 2022 "Concede férias a servidora pública, e dá outras providências." 18/04/2022 572
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 135, 23 DE ABRIL DE 2024 Concede Progressão por Mérito aos servidores do quadro de Administração e Saúde, conforme o art. 27 da Lei Complementar nº 35/2020, e da outras providências. 23/04/2024 20
PORTARIA Nº 134, 22 DE ABRIL DE 2024 Nomeia Diretora de Departamento de Vigilância Sanitária, e da outras providências. 22/04/2024 15
PORTARIA Nº 129, 18 DE ABRIL DE 2024 Homologa o Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. conforme art. 39 da Lei Complementar n° 35/2020 e arts. 42 e 43 da Lei Complementar n° 43/2022, e dá outras providências. 18/04/2024 21
PORTARIA Nº 130, 18 DE ABRIL DE 2024 Concede férias a servidor público, e dá outras providências. 18/04/2024 16
PORTARIA Nº 131, 18 DE ABRIL DE 2024 Concede férias a servidor público, e dá outras providências. 18/04/2024 21
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