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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1483, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 "Dispõe sobre a majoração do vale-alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal N° 1.403, de 23 de outubro de 2018." 23/02/2022 2864
LEI ORDINÁRIA Nº 1485, 22 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.458 de 15 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2022 e dá outras providências." 22/03/2022 2711
LEI ORDINÁRIA Nº 1484, 02 DE MARÇO DE 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para pagamento de contrato de rateio com o Consórcio Regional de Saneamento Básico-CONSANE para a Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente" 02/03/2022 2579
PORTARIA Nº 130, 18 DE ABRIL DE 2022 "Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Bairro Centro." 18/04/2022 895
PORTARIA Nº 131, 18 DE ABRIL DE 2022 "Concede férias a servidora pública, e dá outras providências." 18/04/2022 882
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 164, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia representante Titular e Suplente junto ao Quadro de Associados do Circuito Turístico Caminhos da Mantigueira, e dá outras providências 19/11/2025 23
PORTARIA Nº 163, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede licença-maternidade a servidora pública, e dá outras providências 18/11/2025 21
PORTARIA Nº 162, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Designa Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) e Coordenador da Atenção Básica e dá outras providências 18/11/2025 42
PORTARIA Nº 161, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Prorroga o Processo Administrativo Disciplinar n° 01/2025, e dá outras providências 07/11/2025 45
PORTARIA Nº 160, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Declara a vacância de cargo público, e dá outras providências 04/11/2025 71
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