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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1483, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 "Dispõe sobre a majoração do vale-alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal N° 1.403, de 23 de outubro de 2018." 23/02/2022 2699
LEI ORDINÁRIA Nº 1485, 22 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.458 de 15 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2022 e dá outras providências." 22/03/2022 2590
LEI ORDINÁRIA Nº 1484, 02 DE MARÇO DE 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para pagamento de contrato de rateio com o Consórcio Regional de Saneamento Básico-CONSANE para a Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente" 02/03/2022 2467
PORTARIA Nº 130, 18 DE ABRIL DE 2022 "Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Bairro Centro." 18/04/2022 872
PORTARIA Nº 131, 18 DE ABRIL DE 2022 "Concede férias a servidora pública, e dá outras providências." 18/04/2022 860
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 135, 19 DE AGOSTO DE 2025 Concede rescisão de contrato a Servidora Pública, e dá outras providências 19/08/2025 31
PORTARIA Nº 134, 15 DE AGOSTO DE 2025 Concede a 3° Progressão por Titulação a servidor municipal que especifica, nos termos do artigo 39 da LC 43/2022, e dá outras providências 15/08/2025 16
PORTARIA Nº 133, 15 DE AGOSTO DE 2025 Concede averbação por tempo de serviço à servidora pública, e dá outras providências 15/08/2025 13
DECRETO Nº 4561, 15 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a cração do PCA - Plano de Contratações Anual no âmbito do Município de Delfim Moreira 15/08/2025 31
PORTARIA Nº 132, 13 DE AGOSTO DE 2025 Concede exoneração à Servidora Pública, e dá outras providências 13/08/2025 47
Estatísticas
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