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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1483, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 "Dispõe sobre a majoração do vale-alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal N° 1.403, de 23 de outubro de 2018." 23/02/2022 2598
LEI ORDINÁRIA Nº 1485, 22 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.458 de 15 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2022 e dá outras providências." 22/03/2022 2516
LEI ORDINÁRIA Nº 1484, 02 DE MARÇO DE 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para pagamento de contrato de rateio com o Consórcio Regional de Saneamento Básico-CONSANE para a Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente" 02/03/2022 2382
PORTARIA Nº 130, 18 DE ABRIL DE 2022 "Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Bairro Centro." 18/04/2022 872
PORTARIA Nº 131, 18 DE ABRIL DE 2022 "Concede férias a servidora pública, e dá outras providências." 18/04/2022 860
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4553, 09 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde de Delfim Moreira e dá outras providências 09/06/2025 7
DECRETO Nº 4552, 04 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências 04/06/2025 20
DECRETO Nº 4551, 04 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente e dá outras providências 04/06/2025 13
PORTARIA Nº 105, 04 DE JUNHO DE 2025 Nomeia Comissão Especial de Avaliação para elaborar, supersionar, aplicar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado n° 04/2025 para provimento no cargo de Motorista e cadastro reserva para os cargos de Auxiliar de Serviços da Educação, Dentista, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, e dá outras providências 04/06/2025 31
DECRETO Nº 4550, 03 DE JUNHO DE 2025 Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Motorista e Cadastro Reserva de Profissionais Auxiliar de Serviços de Educação, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Dentista outras providências 03/06/2025 51
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