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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1483, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 "Dispõe sobre a majoração do vale-alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal N° 1.403, de 23 de outubro de 2018." 23/02/2022 2778
LEI ORDINÁRIA Nº 1485, 22 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.458 de 15 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2022 e dá outras providências." 22/03/2022 2655
LEI ORDINÁRIA Nº 1484, 02 DE MARÇO DE 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para pagamento de contrato de rateio com o Consórcio Regional de Saneamento Básico-CONSANE para a Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente" 02/03/2022 2512
PORTARIA Nº 130, 18 DE ABRIL DE 2022 "Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Bairro Centro." 18/04/2022 881
PORTARIA Nº 131, 18 DE ABRIL DE 2022 "Concede férias a servidora pública, e dá outras providências." 18/04/2022 868
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4566, 15 DE OUTUBRO DE 2025 Regulamenta a folga compensatória de servidor público da Administração do Poder Executivo Municipal em virtude de dia de serviço prestado à justiça eleitoral 15/10/2025 10
PORTARIA Nº 151, 13 DE OUTUBRO DE 2025 Concede Progressão por Titulação à servidora municipal que especifica, nos termos do artigo 39 da LC 43/2022, e dá outras providências 13/10/2025 28
PORTARIA Nº 150, 10 DE OUTUBRO DE 2025 Concede Progressão por Titulação a servidor municipal que especifica, nos termos do artigo 39 da LC 43/2022, e dá outras providências 10/10/2025 21
PORTARIA Nº 149, 09 DE OUTUBRO DE 2025 Concede Progressão por Titulação à servidora municipal que especifica, nos termos do artigo 39 da LC 43/2022, e dá outras providências 09/10/2025 26
PORTARIA Nº 148, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Concede exoneração à Servidora Pública, e dá outras providências 07/10/2025 39
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