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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1483, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 "Dispõe sobre a majoração do vale-alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal N° 1.403, de 23 de outubro de 2018." 23/02/2022 6080
LEI ORDINÁRIA Nº 1485, 22 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.458 de 15 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2022 e dá outras providências." 22/03/2022 2921
LEI ORDINÁRIA Nº 1484, 02 DE MARÇO DE 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para pagamento de contrato de rateio com o Consórcio Regional de Saneamento Básico-CONSANE para a Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente" 02/03/2022 2772
PORTARIA Nº 130, 18 DE ABRIL DE 2022 "Autoriza a assinatura de contrato para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Bairro Centro." 18/04/2022 905
PORTARIA Nº 131, 18 DE ABRIL DE 2022 "Concede férias a servidora pública, e dá outras providências." 18/04/2022 892
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 85, 11 DE MAIO DE 2026 Concede licença a servidora pública, e dá outras providências 11/05/2026 153
PORTARIA Nº 84, 11 DE MAIO DE 2026 Nomeia Comissão Especial de Avaliação para elaborar, supervisionar, aplicar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado n° 05/2026 para provimento nos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Assistente Social, e dá outras providências 11/05/2026 140
DECRETO Nº 4602, 07 DE MAIO DE 2026 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 04/2026 para contratação temporária de Operador de Máquinas Agrícolas, e dá outras providências 07/05/2026 126
DECRETO Nº 4601, 07 DE MAIO DE 2026 Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais Enfermeiro, Técnico Enfermagem e Assistente Social e dá outras providências 07/05/2026 130
PORTARIA Nº 83, 05 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a desistência formal de candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado n° 04/2025, e dá outras providências 05/05/2026 120
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