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Na manhã desta quarta-feira, 14, representantes da Prefeitura de Delfim Moreira e os professores da rede municipal de ensino estiveram reunidos no Clube Delfinense para apresentação de uma nova proposta para o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). O prefeito Edilberto Marques da Cruz e o vice-prefeito Professor Dujô estiveram presentes e acompanharam a secretária municipal de Educação Mônica Silva e funcionários do setor de contabilidade para esclarecer os pontos para um novo PCCV, entre outras questões relativas a pasta.

A Prefeitura de Delfim Moreira apresentou uma proposta, com base em novos dados, para construção de um novo PCCV de forma colaborativa com os professores. Tema de disputa judicial, o PCCV dos profissionais de educação de 2020 não pode ser aplicado hoje devido a Lei Complementar nº 173 do mesmo ano que limita os gastos públicos, incluindo contratação de pessoal e aumento salarial e de benefícios.

PROBLEMAS NO PCCV 2020

Além de não poder ser aplicado por conta de Lei Complementar nº 173, o PCCV construído em 2020 apresenta uma série de falhas no texto, dificultando sua aplicabilidade mesmo após o fim do prazo da lei, em dezembro deste ano. Desta forma, o assessor contábil da Prefeitura de Delfim Moreira, Eduardo Ferreira, defendeu a construção de um novo PCCV para 2022. A proposta é construir um plano mais claro, objetivo e justo com toda categoria. Além disso, Eduardo defende um plano que seja independente dos gestores municipais, dando mais segurança aos trabalhadores da educação em futuras trocas de governos.

NOVO PCCV

As propostas do novo PCCV – caso sua construção seja aceite pela categoria – serão discutidas com uma comissão formada pelos trabalhadores da educação e representantes da prefeitura. Os números levantados pela gestão municipal prevê um piso salarial por volta de R$2.500, com mais 10% para quem possui pós-graduação. Além disso, são previstos aumentos de 10% a cada quinquênio e 10% no trintenário. A carga horária passaria a ser de 27 horas semanais, com 18 horas em sala de aula e 9 horas em atividades extra-classe. Esses números representam um aumento de mais de 30% para professores que não possuem pós-graduação e 50% para professores que possuem pós-graduação.

PROJETO DE LEI PARA ABONO EM 2021

Como o PCCV 2020 não pode ser aplicado devido a Lei Complementar nº 173, a Prefeitura de Delfim Moreira fez uma proposta de pagamentos de três abonos de no mínimo R$4.000 para cada trabalhador nos meses de agosto, outubro e dezembro deste ano. Esse abono precisa ser aprovado pela Câmara Municipal, mas é um direito dos servidores baseado na lei que prevê que 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser destinado para pagamentos de folha salarial.

NOVA PROPOSTA DA PREFEITURA

O prefeito Edilberto Marques da Cruz destacou que a proposta só pode ser elaborada devido a um cenário mais claro em relação aos recursos disponíveis do Fundeb. O sistema usado pela antiga gestão não mostrava os números reais – incluindo a ausência de patrimônio da prefeitura – dificultando a gestão dos recursos disponíveis no município. Com a troca da empresa responsável pelos dados, a atual gestão teve mais clareza para estudar uma nova proposta: real e que valorizasse a categoria.

Edilberto destacou ainda que a valorização dos trabalhadores da educação é um compromisso documentado no Plano de Governo. “Realizar a avaliação e análise de impacto do Plano de Cargos, Carreira e Salários tendo em mira a meta do Fundeb é uma das nossas metas do nosso Plano de Governo e faremos de tudo para valorizar a categoria não só financeiramente, mas melhorando as condições de trabalho com o foco sempre no aluno”, explicou o prefeito.

INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO

O vice-prefeito Professor Dujô destacou melhorias que já foram realizadas, como a reforma da Pré-escola Vicentina Nogueira Gomes, inaugurada em dezembro, mas que não tinha sido concluída; a reforma na Escola Municipal Filomena Peixoto Faria, que agora conta também com obras para o calçamento do pátio e cobertura da rampa; a reforma do telhado da Escola Municipal José Carlos Ribeiro Fortes no Bairro da Água Limpa, entre outras.

O vice-prefeito falou ainda sobre novos investimentos que estão previstos até o final do ano. “Nos próximos dias teremos pregão eletrônico para compra de cortinas para as escolas, investimento necessário para quando os alunos voltarem. Além da compra de notebook para que cada professor tenha como realizar seu trabalho de forma otimizada. Vamos comprar datashow, televisores, entre outros recursos que possam dar apoio pedagógico aos professores. Nosso foco é melhorar as condições para nossos alunos”, conta Dujô.

CONCURSO PÚBLICO

A secretária municipal de Educação Mônica Silva anunciou também a realização de um concurso público ainda este ano para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação em 2022. Serão contratados monitores para creche, monitores para transporte escolar, nutricionista, psicólogo, assistente social, entre outros profissionais, como coordenador rural e para creche. Essas contratações devem atender uma demanda atual e futura, com a abertura da creche que acontecerá de forma gradual, atendendo crianças de 3 anos em diante de forma decrescente.

PROFESSORES ANALISARÃO AS PROPOSTAS

Após a apresentação das propostas, os professores e trabalhadores da educação farão uma avaliação com o jurídico que os representam e darão um retorno para a gestão municipal. Para que seja aplicado já em janeiro de 2022, todo o processo para construção do novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, incluindo a criação do Projeto de Lei e sua aprovação, deve acontecer nos próximos meses. Para isso, ficou combinado com os presentes na reunião de hoje um prazo até sexta-feira para que os professores deem uma resposta e seja dado início ao novo texto.