SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Secretarias / Departamentos

Luiz Antônio Magalhães Silva

Funcionamento: 07:30 às 11:30 e das 12:30 às 16:00

Telefone: (35) 3624-1213 | Fax: (35) 3624-1116

gabinete@delfimmoreira.mg.gov.br

Avenida Tancredo Neves, 56 – Bairro: Itagyba – Delfim Moreira – MG

Avaliar Informação

cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
acompanhar as relações Executivo – Comunidade;
acompanhar nas Secretarias as providências determinadas pelo Prefeito, inclusive no tocante ao funcionamento administrativo de toda Prefeitura;
realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do governo municipal;
propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das atividades jurídicas da Prefeitura;
representar a Municipalidade em qualquer instância, por solicitação do Executivo;
acompanhar os processos de desapropriações, bem como promover o pagamento das indenizações correspondente;
planejar, coordenar, controlar e executar contratos e atos preparatórios, bem como anteprojeto de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados;
acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário consoante os interesses do Município fundamentar razões de vetos;
emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente naquelas inerentes a convênios estabelecidos pelo município com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público.
elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portarias, contratos e outros;
acompanhar as atividades de assistência judiciária gratuita;
coordenar, orientar e distribuir matérias para divulgação de informações e explanações sobre atividades da Prefeitura, junto aos meios de comunicação em geral;
promover a edição e distribuição de jornais, folhetos, cartazes e demais instrumentos de divulgação, sob a orientação do Diretor, de interesse da administração pública municipal;
promover a divulgação das atividades de comunicação do Prefeito e seus auxiliares;
Código de Ética do Servidor Público Municipal da Administração Municipal: eticapublica@delfimmoreira.mg.gov.br

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