Veículo adquirido com incentivo financeiro recebido através da Resolução nº 7.791 de 21/10/2021, e complementado com recursos de contrapartida da Prefeitura Municipal. Termo de compromisso nº 235/7791, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e o município de Delfim Moreira, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
A aquisição do veículo de que trata o termo de compromisso destina-se, exclusivamente, ao transporte sanitário eletivo de usuário do SUS que demanda serviços de saúde e que não apresenta risco de vida, necessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento programado para realizar procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados, sem urgência, em situações previsíveis de atenção programada, no próprio município de residência ou em outro município nas regiões de saúde de referência.
Objetivos, conforme Resolução 7.791/21:
I – ampliar o acesso dos usuários mineiros aos pontos de atenção da rede assistencial em tempo oportuno e de forma equânime, no que concerne ao fluxo ordinário de demanda por transporte;
II – incrementar a oferta de transporte em saúde eletivo para atender os usuários que demandam cirurgias e procedimentos eletivos que ficaram suspensas em decorrência da pandemia da Covid-19.