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A Prefeitura de Delfim Moreira (MG) informa que o Plano de Ação da Política Nacional de Fomento à Cultura foi aprovado e o PAR está habilitado. O valor global do Plano é de R$ 286.236,64; conforme a regra do programa, o Plano de Aplicação é anual e por ciclo, equivalente a 1/4 do total por ciclo, resultando em R$ 71.559,16 para o ciclo corrente (Ciclo 02/2025).
 
Referências do documento:
 
Nº do Plano de Ação: 30882120250002-027734 | Ente: Município de Delfim Moreira/MG | Status do PAR: Habilitado.
 
Consulta pública realizada: presencial (25/07/2025, Casa da Cultura, 15 participantes) e modalidades on-line/aberta/audiências públicas.
 
Linhas do Ciclo (ex.: 02/2025):
 
Edital de Fomento Cultural: R$ 67.981,21 (múltiplas linguagens; ações afirmativas com cotas e critérios diferenciados de pontuação).
 
Gestão/Operacionalização (consultoria): R$ 3.577,95 (apoio administrativo e operacionalização da PNAB).
 
Total do ciclo: R$ 71.559,16.
 
Importante: os próximos passos (publicação do edital e execução) estão condicionados ao ingresso do recurso em conta. Não há data fixa; o crédito pode ocorrer a partir de 23/11. Assim que confirmado, divulgaremos cronograma, regras e prazos no Portal da Transparência e nos canais oficiais.