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23 ABR 2020

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PEDE ATENÇÃO DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE PINHÃO

A Prefeitura de Delfim Moreira, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, orienta os produtores extrativistas de pinhão que, no ato da emissão da Nota Fiscal de Comercialização de Pinhão, devem relatar a quantidade exata do produto vendido e o valor exato da venda deste produto.

MANIPULAR PREÇO INFORMANDO VALOR MENOR DE VENDA É FRAUDE FISCAL E CRIME. Isso compromete os próprios extrativistas durante o período de fiscalização anual da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB no município, uma vez que a CONAB faz pesquisa do Valor de Mercado para efetuar os pagamentos de subvenção.

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