Confira o Decreto N° 4.120, de 05 de maio de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população dentro dos limites do município de Delfim Moreira e dá outras providências, como medida de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) na cidade.
Para baixar o Decreto Municipal em PDF, acesse o arquivo abaixo ou o link no Portal da Transparência: