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É público e notório que, há meses, estamos vivendo numa época de pandemia mundial ao COVID-19, dentro deste cenário, a Prefeitura de Delfim Moreira, assim como as prefeituras de todo o país, adotou diversas medidas de prevenção ao contágio e de combate e enfrentamento à epidemia da doença infecciosa viral respiratória, causada por esse novo agente Coronavírus.

Dentre essas medidas, foram cancelados, por tempo indeterminado, eventos culturais e de Turismo na cidade, como a Festa do Marmelo e a Exposição Agropecuária, devido à concentração e aglomeração de pessoas. Ao mesmo tempo, e com o Decreto Nº 4.113, que declara Estado de Calamidade Pública no município de Delfim Moreira, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus – COVID-19, foram realizadas novas medidas, como as barreiras sanitárias e de monitoramento na entrada da cidade (trevo) e na entrada do bairro rural Água Limpa, atividades estas que foram noticiadas nos meios oficiais de comunicação da Prefeitura de Delfim Moreira.

Nesta quinta-feira, 23 de julho, munícipes questionaram a Prefeitura sobre o pagamento de empenhos referentes à prestação de serviço de grupo de apoio, logística e limpeza para a Festa do Marmelo e a Exposição Agropecuária em 2020.

Nos referidos empenhos também estão descritos a utilização da equipe de apoio para efetuar Apoio Logístico aos Bloqueios Informativos relativos ao COVID-19, especificando Fonte 100 – Recursos Ordinários como ordem de pagamento pela prestação dos serviços.

A descrição da nova atividade do recurso, em caráter emergencial, também foi informada, via ofícios protocolados, à Secretaria Municipal de Fazenda, tento como assunto a contratação de equipe de apoio:

OFÍCIO 050 – SECTUR/2020
“Considerando a classificação e o avanço dos casos de contaminação pelo COVID-19, classificando-o como pandemia e sua alta escalabilidade viral, e o Estado de Calamidade Pública nos termos do Decreto Nº 47.891, de 20 de Março de 2020.
Considerando a desinformação acarretada populacional e a enorme migração de pessoas oriundas de outras municipalidades para nosso município, por pertencer a uma Zona de Proteção Natural de baixa população e de extensão territorial extensa em área rural.
Considerando a importância das campanhas de informações e o DEVER do Município em propagar, da melhor forma, todo e qualquer informativo, escrito ou verbal, para a população local e/ou migratória.
Considerando a necessidade de mapeamento da quantidade de veículos e pessoas que migraram para nosso município, em decorrências desta crise.
Considerando o adiamento por tempo indeterminado dos eventos relacionados ao Turismo e Cultura, os quais pertencem em calendários festivos do Município.
A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Delfim Moreira, resolve de caráter emergencial. Utilizar parte da equipe de apoio destinada à XXXI Exposição Agropecuária, para efetuar o Apoio Logístico aos Bloqueios Informativos que forem efetuados nos dias 12 e 3 de junho do corrente ano, nas principais vias de acesso do Município de Delfim Moreira.”

Nos OFÍCIOS 039, 044 e 049 – SECTUR/2020, o texto constante é o mesmo, mudando apenas o evento e a data dos bloqueios:

OFÍCIO 039 – SECTUR/2020: “(…) A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Delfim Moreira resolve de caráter emergencial. Utilizar parte da equipe de apoio destinada à 6ª Festa do Marmelo, para efetuar o Apoio Logístico aos Bloqueios Informativos que forem efetuados a partir do dia 20 ao 26 de Março do corrente ano, nas principais vias de acesso do município de Delfim Moreira.”

OFÍCIO 044 – SECTUR/2020: “(…) A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Delfim Moreira resolve de caráter emergencial. Utilizar parte da equipe de apoio destinada à 6ª Festa do Marmelo, para efetuar o Apoio Logístico aos Bloqueios Informativos que forem efetuados a partir do dia 16 e 17, 23 e 24 de Maio do corrente ano, nas principais vias de acesso do município de Delfim Moreira.”

OFÍCIO 049 – SECTUR/2020: “(…) A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Delfim Moreira resolve de caráter emergencial. Utilizar parte da equipe de apoio destinada à 6ª Festa do Marmelo, para efetuar o Apoio Logístico aos Bloqueios Informativos que forem efetuados nos dias 11 de Junho do corrente ano, nas principais vias de acesso do município de Delfim Moreira.”

Além dos ofícios com as devidas alterações, na data desta sexta-feira, 24 de julho, a Secretaria de Turismo encaminhou novo ofício à Secretaria Municipal de Fazenda pedindo a alteração dos dados que constam no Portal da Transparência para a forma correta. Confira o ofício na imagem abaixo.