Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Delfim Moreira, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, dará início, na próxima semana, ao Cadastramento Municipal de todos os profissionais que fazem parte da cadeia produtiva da Cultura em Delfim Moreira, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

O mapeamento irá permitir ao município obter informações atualizadas sobre quem são, onde estão e qual a área de atuação desses profissionais, e essas informações serão imprescindíveis para a adoção de Políticas Públicas voltadas ao setor, principalmente neste período de paralisação das atividades por causa do COVID-19.

Essa é uma das necessidades previstas na Lei Federal nº 14.017, de Emergência Cultural, conhecida como Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho.

A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos e culturais.

Linha 1 – Auxílio Emergencial: três parcelas de R$ 600,00. Essa linha é destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores a data de publicação da Lei . Mães solo recebem R$1.200,00.

Linha 2 – Subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3mil e R$ 10 mil, regulamentados pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Linha 3 – Editais, chamamentos públicos, premiações, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural: destinação de, no mínimo, 20% dos recursos para esta linha de ação.

FIQUEM ATENTOS! Em breve será disponibilizado o link do formulário do cadastro e mais detalhes sobre as linhas de ação e regulamentação da Lei pelo Governo Federal.