Contratação de empresa de Prestação de serviços técnicos especializados para a consolidação da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Delfim Moreira/MG, que, dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a Deliberação Normativa vigente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) para o exercício de 2024 (Lei 18.030/2009).