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Fica instituído recesso de Natal e Ano Novo das atividades administrativas nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e demais órgãos relacionados ao Poder Público Municipal dos dias de 26 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022.
Excetuam-se do disposto neste artigo, os órgãos encarregados dos serviços básicos à coletividade, as ações voltadas à saúde em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, além daquelas que possam derivar ou comprometer obrigações essenciais assumidas pela municipalidade.