A Prefeitura de Delfim Moreira, através da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza Consulta Pública On-line para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Exercício de 2025. A medida tem como objetivo garantir a participação popular e democrática na elaboração das leis para o próximo ano. A consulta será através de um formulário eletrônico que fica disponível até o dia 10 de abril de 2024.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A participação popular ocorre, geralmente, através de Audiências Públicas, que são espaços de debates para incentivar a população na busca de soluções dos problemas sociais e são essenciais também para a confecção e elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) que, por sua vez, dará todo suporte e planejamento para a gestão pública do município. Nas audiências públicas são discutidas as legislações que poderão, caso sejam aprovadas, integrar o Orçamento Público para o próximo exercício.
CONSULTA PÚBLICA ON-LINE
Foi elaborada uma Consulta Pública On-line, através de formulário eletrônico, para que a participação da sociedade nas definições sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja feita de forma organizada e efetiva. Foram definidos também os critérios técnicos para recebimento e apreciação das sugestões que deverão ser enviadas por toda a população até o dia 10 de abril de 2024.
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