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A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) promoveram a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social nesta quarta-feira, 4, no Espaço Cultural Vinícius Fortes de Castro. O evento aconteceu de forma híbrida, sendo transmitido ao vivo através da página da Prefeitura de Delfim Moreira no Facebook.

Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar desigualdades e garantir proteção social”, a conferência contou com a palestra da Assistente Social da Prefeitura de Itajubá Maria Cicera da Silva Moreira, sobre os cinco eixos temáticos da conferência.

Após a palestra, houve uma roda de conversa para levantar propostas nas esferas federal, estadual e municipal em relação aos cinco eixos apresentados. Após esse momento foram eleitos os delegados para representar o município na conferência estadual de Assistencial Social.

5 EIXOS TEMÁTICOS DA CONFERÊNCIA

EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.