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Venha fazer parte do Conselho Municipal de Proteção dos Animais – COMPA
 
A Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, convida a sociedade civil a participar da composição do Conselho Municipal de Proteção dos Animais (COMPA), instituído pela Lei Ordinária nº 1.677, de 06 de julho de 2026.
 
O COMPA é um órgão permanente, de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, responsável por contribuir na formulação e acompanhamento das políticas públicas de proteção, bem-estar e controle populacional ético dos animais no Município.
 
Quem pode participar?
🐾 01 Titular e 01 Suplente – Representantes de Organização Não Governamental (ONG) de Proteção Animal legalmente constituída;
 
🐾 01 Titular e 01 Suplente – Representantes da Classe Profissional (Médico Veterinário ou Biólogo);
 
🐾 01 Titular e 01 Suplente – Representantes dos Protetores Independentes de Animais.
 
Ao todo, serão preenchidas 06 vagas da sociedade civil, correspondentes a 03 membros titulares e 03 membros suplentes, conforme previsto na Lei Ordinária nº 1.677/2026Estão abertas as inscrições para representantes da sociedade civil nas seguintes categorias:
 
Por que participar?
 
Sua participação é fundamental para fortalecer as políticas públicas de proteção animal em Delfim Moreira. O Conselho atuará na fiscalização, proposição de ações, acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção dos Animais (FUNPAN) e na construção de iniciativas voltadas ao bem-estar animal.
 
Inscrições
 
Os interessados deverão observar as regras, documentação e prazos previstos no Edital de Chamamento Público.
 
📍 Local de inscrição: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
 
📅 Período de inscrições: 22 DE JULHO A 07 DE AGOSTO
 
Participe! Sua colaboração é essencial para a construção de uma política pública cada vez mais eficiente em defesa dos animais de Delfim Moreira.
 
Edital: https://www.delfimmoreira.mg.gov.br/editais/edital_assinado_21032230.pdf